Após o sucesso do Partido Conservador nas eleições gerais de 12 de dezembro, a rainha descreveu os planos de seu governo para o próximo ano. Bill
In addition to reaffirming the government’s commitment to ensuring that the UK leaves the European Union on 31 January 2020, immigration reform featured prominently in the speech.
Immigration and Social Security Co-ordination (EU Withdrawal) Bill
Um projeto de lei que lida com questões de imigração e seguridade social decorrente do Brexit será apresentado ao Parlamento. Os aspectos da imigração do projeto farão as mudanças legislativas necessárias para acabar com as leis de livre circulação da UE na lei do Reino Unido e farão com que os cidadãos da UE cheguem ao Reino Unido a partir de 2021, sujeitos às mesmas leis de imigração que os nacionais não pertencentes à UE. O projeto também consagrará por lei o status dos cidadãos irlandeses, para que eles ainda possam viver e trabalhar no Reino Unido, como podem agora, além de incluir medidas para garantir que os cidadãos europeus que já residem no Reino Unido tenham o direito de permanecer aqui. de 2021 (presumivelmente para substituir o
Other Planned Changes to the Immigration System
As free movement of people from the EU ends, the government plans to introduce a new Australian-style points-based immigration system from 2021 (presumably to replace the sistema baseado em pontos existente). O novo sistema - nos dizem - será baseado em habilidades e contribuições para o Reino Unido, para que o Reino Unido possa atrair o “mais brilhante e melhor” Pessoas de todo o mundo. O novo sistema alocará pontos em uma série de critérios em três categorias amplas:
- 'talento/contribuição excepcional', para migrantes que receberam prêmios líderes mundiais ou demonstraram talentos excepcionais, juntamente com investidores e empreendedores patrocinados criando um novo negócio. Isso não parece terrivelmente diferente das categorias de imigração de Nível 1 existentes. Esta categoria também soa
- ‘Skilled workers’ who meet the criteria of the points-based system and have a job offer. This category also sounds bastante familiar. É nessa categoria que o governo planeja introduzir um novo 'visto de NHS' acelerado. Isso parece muito semelhante às categorias de Nível 5 existentes. Essas categorias não fornecerão rota para as liquidação permanente e serão revisadas continuamente. Arranjos. No entanto, sem dúvida haverá algumas mudanças; portanto, empregadores e indivíduos precisarão prestar muita atenção a quaisquer anúncios futuros.
- ‘Sector-specific workers’ who enter on schemes for low-skilled work, youth mobility or short-term visits. This sounds very similar to the existing Tier 5 categories. These categories will provide no route to permanent settlement and will be revised on an ongoing basis.
The government’s announcements to date make no reference to student migration, other than a repetition of their plan to reintroduce a post-study work visa in 2021. Our assumption therefore at this stage is that student migration seems likely to continue in much the same vein as the existing Tier 4 arrangements.
It seems from the announcements so far that the proposed new immigration system will look almost identical to the existing one. Nevertheless, there will no doubt be some changes, so employers and individuals will need to pay close attention to any future announcements.
For further information about any aspect of UK immigration, please contact Tom Brett Young in VWV’s Immigration Law equipe em 0121 227 3759.
