Se você é o único diretor de uma empresa limitada, este artigo é uma leitura essencial. Muitas empresas formadas após 2006 adotaram os artigos do modelo para facilitar. No entanto, casos judiciais recentes lançaram dúvidas sobre se os artigos do modelo realmente permitem isso. and
These are a standard set of articles which apply as your constitutional document if you do not want a bespoke set specifically prepared for your company.
Many such companies are also set up and run by a single director. However, recent Court cases cast doubt on whether or not the Model Articles actually allow this.
Articles of a Company set out governance matters, such as:
- Quorum for a directors meeting
- Votes for decision making; and
- Other matters
Model Article 11(2) says that the quorum for directors’ meetings may be fixed, from time to time, by a decision of the directors, but it must never be less than two, and unless otherwise fixed, it is two.
Model Article 7 says that any decision of the directors must be either a majority decision at a meeting, or a unanimous decision (taken in accordance with Model Article 8). e
Model Article 7 then goes on to provide that if:
- The company only has one director; and
- Nenhuma provisão dos artigos exige que ele tenha um que um diretor
então certas formalidades que, de outra forma, se aplicariam à tomada de decisões do diretor. As orientações do então Departamento de Indústria e Habilidades de Negócios) foram que o artigo 11 (2) não impôs um requisito para um número mínimo de diretores. Ele simplesmente afirmou que o quorum para reuniões do conselho era duas, com o modelo 7. (2) confirmando que, quando a empresa tinha apenas um diretor, o único diretor poderia tomar decisões sem levar em consideração os artigos de tomada de decisão do diretor (incluindo o Modelo 11 (2)). Portanto, uma empresa com um diretor sempre foi capaz de agir e capaz de tomar todas as decisões. A reunião então modelo o artigo 7 (2) não pode se inscrever e um único diretor não tem autoridade para agir. Portanto, isso deu origem a um requisito de que os artigos modelo (que são automaticamente incorporados à constituição de uma empresa privada na medida em que não excluídos ou modificados) sempre teriam que ser alterados se a empresa for uma empresa de diretor único. reconsiderado. Nesse caso, verificou -se que as disposições de quorum no modelo do artigo 11 (2) não impuseram de fato um requisito a uma empresa para ter um mínimo de 2 diretores. Diretor.
When the 2006 Act and the Model Articles came into effect there had at the time been questions raised about the interaction of Articles 7(2) and 11(2).
The general consensus then (backed by guidance from the then Department of Business Industry & Skills) was that Article 11(2) did not impose a requirement for a minimum number of directors. It simply stated that the quorum for board meetings was two, with Model Article 7(2) confirming that when the company only had one director, the sole director could take decisions without regard to the director decision-making articles (including Model 11(2)). Therefore, a company with one director was always able to act and able to make all decisions.
The case of Hashmi v Lorimer-Wing [2022] EWHC 191 (Ch) suggested that as Model Article 11(2) requires a company to have a minimum of two directors for a quorate meeting then Model Article 7(2) cannot apply and a sole director does not have authority to act. This therefore gave rise to a requirement that the Model Articles (which are automatically incorporated into the constitution of a private company to the extent not excluded or modified) would always have to be amended if the company is to be a sole director company.
In Re Active Wear Ltd [2022] EWHC 2340 (Ch) the interpretation of articles 7 and 11 was re-considered. In this case it was found that the quorum provisions in Model Article 11(2) did not in fact impose a requirement on a company to have a minimum of 2 directors.
There are distinctions between the two cases most notably that in Re Active Wear the Model Articles were adopted without amendment and the company only ever had a sole director.
No entanto, a decisão em RE ativo desgaste Não é definitivo, deixando mais do que provável que a questão da validade dos atos tomada por um único diretor de uma empresa com artigos com base nos artigos do modelo seja questionado novamente. SITU
Therefore, for the time being, any matters where there is
- A sole director, and
- Article 11(2) in situ
estará aberto para desafiar questionar a validade de All Decisões tomadas por esse único diretor. de um único diretor se um quorum de 2 for necessário diferente de nomear outros diretores);
If you are a sole director company with Model Article 11(2) or a similar provision setting a quorum at 2 you may need to consider:
- Appointing a second director (Model Article 11(3) restricts actions of a sole director if a quorum of 2 is required other than appointing further directors);
- Alterando seus artigos; e
- ratificando ações passadas.
If you want more information as to how this may effect you and your company please contact, Margaret Evans or one our expert corporate lawyers.
This article first appeared on https: //www.wardhadaway.com/insights/updates/sole-directors-and-decision-making-key-consideations-for-limited-company-owners/
