Os empregadores devem revisar suas políticas e procedimentos para lidar com solicitações de acesso ao assunto após novas orientações do escritório do Comissário de Informações.
O que diz a orientação? Ao calcular o período de um mês para resposta, a OIC confirmou que você deve calcular o prazo desde o dia em que recebe a solicitação (seja um dia útil ou não) até a data do calendário correspondente no próximo mês. Por exemplo, uma solicitação de acesso ao assunto recebida em 3 de setembro deve ser respondida até 3 de outubro. Isso significa que o número exato de dias que você deve atender a uma solicitação pode variar, dependendo do mês em que a solicitação foi feita. O prazo será realizado a partir de 31 de março, no entanto, como não há data equivalente em abril, a organização tem até 30 de abril para atender à solicitação. Se 30 de abril cair em um fim de semana ou for férias públicas, a organização tem até o final do próximo dia útil para cumprir.
Employers must comply with a request without undue delay and at the latest within one month of receipt of the request. When calculating the one-month period for response, the ICO has confirmed that you should calculate the time limit from the day you receive the request (whether it is a working day or not) until the corresponding calendar date in the next month. For example, a subject access request received on 3 September should be responded to by 3 October.
If the corresponding date falls on a weekend or a public holiday, you have until the next working day to respond. This means that the exact number of days you have to comply with a request may vary, depending on the month in which the request was made.
An example given by the ICO to illustrate this is where an organisation receives a request on 31 March. The time limit will run from 31 March, however as there is no equivalent date in April, the organisation has until 30 April to comply with the request. If 30 April falls on a weekend, or is a public holiday, the organisation has until the end of the next working day to comply.
Você pode estender o tempo para uma resposta? Você deve informar o indivíduo dentro de um mês após o recebimento da solicitação e explicar por que a extensão é necessária. Você não precisa do consentimento do indivíduo para estender o limite de tempo.
It is possible to extend the time to respond by a further two months if the request is complex or you have received a number of requests from the individual. You must let the individual know within one month of receiving their request and explain why the extension is necessary. You do not need the individual’s consent to extend the time limit.
você precisa de suporte para atualizar suas políticas e procedimentos? Entre em contato com Kathy Halliday em nosso Lei de Emprego Equipe, no 0121 227 3711.
